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Estado modifica data da criação de Rondônia
(Da Redação) A partir deste ano, Rondônia comemora oficialmente a sua criação no dia 22 de dezembro. A data foi estabelecida por meio do decreto 14.765, de três de dezembro de 2009, assinado pelo governador Ivo Cassol e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Odacir Soares. A medida tem como objetivo corrigir possíveis erros históricos, já que a Lei Complementar número 41, que cria o Estado de Rondônia, foi assinada no dia 22 de dezembro de 1981, pelo presidente da República João Figueiredo. Odacir Soares afirma que neste ano ainda não será feriado, portanto, o expediente será normal. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, o Governo do Estado vai enviar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, para a alteração do feriado de criação do Estado do dia quatro de janeiro para 22 de dezembro. Só com a aprovação o feriado poderá ser alterado. ?O dia quatro de janeiro não será mais feriado no Estado, já que, constitucionalmente, não é a data oficial de sua criação. O governador Ivo Cassol tomou a iniciativa de corrigir este erro histórico e é importante que os prefeitos dos municípios do Estado de Rondônia se atentem para isso e façam o mesmo, pois a maioria dos municípios comemora no dia errado a data de sua criação?, explicou Odacir Soares. No documento, mais especificamente no parágrafo 1º, foi concedido ponto facultativo aos servidores públicos estaduais no dia 24 de dezembro, que neste ano, será numa quinta-feira. ?Desta forma, nossos funcionários terão mais oportunidade e tempo de preparar as festas natalinas perto da família e com toda a tranqüilidade?, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil. Odacir Soares disse ainda que a medida tem por objetivo apenas adequar a comemoração à data efetiva e garantiu que, por determinação do governador Ivo Cassol, a festa acontecerá com brilho e relevo. ?Se comemoramos nosso aniversário na data que nascemos e não quando fomos registrados, então nada mais justo que comemorar o aniversário do Estado na data oficial de sua criação e não da instalação?, justificou OdacirSoares. ...